Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. O foco em “Gestores Municipais” visa promover o desenvolvimento de habilidades conectadas com a realidade digital e local, possibilitando crescimento nas áreas de controle, tecnologia e políticas públicas. Este programa refere-se à parte III.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Gestores Municipais que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 155h
Controles na Administração Pública
Compreenda os mecanismos de controle na administração pública e atue com responsabilidade! O curso aborda a prestação de contas, o controle na APF, o controle externo, o controle i...
- Conteudista:
- Tribunal de Contas da União
- Carga Horária
- 30h
Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil
Promova a acessibilidade nos espaços de uso público com fundamentação histórica e técnica! O curso aborda as lutas por inclusão das pessoas com deficiência, as relações entre espaç...
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária
- 20h
MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
Compreenda os impactos da MP 881 sobre a liberdade econômica e a aprovação tácita na administração pública! O curso aborda a visão geral da MP, os atos públicos de liberação de ati...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 10h
Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
Compreenda a Lei de Liberdade Econômica e as inovações do Licenciamento 4.0! O curso aborda a introdução à lei, a matriz de risco, o enquadramento de risco e a aprovação tácita com...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 10h
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Implemente a proteção de dados pessoais no setor público com base na LGPD! O curso aborda o tratamento de dados pessoais no setor público, o ciclo de vida dos dados, as medidas de ...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 15h
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos M...
Regulamente a Lei de Acesso à Informação no seu município com segurança jurídica! O curso aborda o direito de acesso à informação, a abrangência da LAI e os procedimentos para regu...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Domine a Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal com segurança e competência! O curso aborda o sistema orçamentário com PPA, LDO e LOA, a estrutura da LDO, as metas e prioridades...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 30h
Serviços públicos e defesa do usuário
Compreenda os direitos dos usuários e fortaleça a defesa dos cidadãos nos serviços públicos! O curso aborda os serviços públicos e o Código de Defesa dos Usuários, os direitos e a ...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
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